SECÇÃO: Local

Câmara de Seia “dedica-se” à construção civil

Autarquia aprova constituição de nova empresa municipal para adquirir, recuperar e vender imóveis degradados nos centros históricos das 29 freguesias do Concelho.
A Câmara de Seia aprovou a constituição da Sociedade de Reabilitação Urbana “Seia Viva”, que abre a possibilidade de recuperação de centenas de edifícios degradados situados sobretudo nos centros históricos das freguesias.
Segundo Eduardo Brito, o concelho «está confrontado com a recuperação urbana de casas porque os proprietários ou não têm condições ou residem no estrangeiro». O presidente da Câmara afirmou que a proposta «marca um novo ciclo na política da autarquia, resolvido que está o problema das infraestruturas». Sublinha que o concelho, nomeadamente nas zonas urbanas históricas, apresenta um conjunto de construções e edificações em que a degradação das condições de habitabilidade, de salubridade, de estética e de segurança «exigem da autarquia uma intervenção urgente e prioritária». O autarca aponta três objectivos para o desenvolvimento da empresa: comprar, recuperar e vender, nomeadamente a famílias carenciadas. «A Câmara não quer ter património. Compra para vender de seguida», sublinhando que «com isso ganhamos três coisas: reabilitamos as casas, tornamos o centro mais agradável e levamos pessoas para o centro».
Uma das intervenções passa também por incentivar particulares a adquirir e a fazer recuperações, dando como exemplo a Rua do Funchal, no centro da cidade, onde o dono do restaurante Borges «fez uma excelente intervenção». Crê que o exemplo de António Ramos, que adquiriu e está a recuperar os antigos escritórios da Companhia Hermínios, na Praça da República, «vai fortificar.
Confrontado pelos vereadores do PSD sobre se existe um plano de acção e se há ideia de quantas casas é necessário recuperar, Eduardo Brito sublinhou que o plano de actividades «só será elaborado quando a empresa estiver legalmente constituída». Adiantou também que «as receitas virão do Banco e do Instituto Nacional de Habitação, mas a melhor receita é recuperarmos o património edificado».
Ao PE, o autarca adiantou que «este é um passo que só agora é que podia ser dado», porque é em 2005 «que estamos a concluir a reabilitação do centro histórico de Seia» e concluída que está essa tarefa «é preciso dar o passo seguinte», também porque só em 2004 foi aprovada legislação que permite a reabilitação de áreas urbanas degradadas, com incidência nas áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística bem como e com atenção especial a zonas urbanas históricas, cuja conservação, recuperação e readaptação constituem um imperativo nacional.
O autarca disse ainda que a Câmara tem desenvolvido contactos com o Instituto Nacional de Habitação, «havendo boas perspectivas e, logo que o novo Governo se instale, criaremos condições para ainda este ano fazermos as primeiras reparações».
Questionado se a nova empresa também irá servir para a transformação das casas recuperadas em unidades de turismo referiu que «é uma hipótese» nomeadamente nas «pequenas terras». Como esta empresa «permite imensas potencialidades», deu como exemplo uma casa cujo proprietário não tem condições para a recuperar. «Compramos a casa e depois devolvemo-la ao proprietário, podendo ser paga a prestações, desde que ele a alugue para turismo».
No dia da apresentação da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) de Viseu, José Luís Arnaut, o ministro das Cidades, da Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, sublinhou o importante papel destas sociedades, criticando «o modelo esgotado dos programas Polis», que «não têm instrumentos de gestão necessários». Já as SRU são «um instrumento ágil, porque estão dotadas com capital social realizado na sua plenitude» e têm «instrumentos de gestão e intervenção pública e administrativa na sua área de jurisdição», abrindo a porta a «parcerias público-privadas», acrescentou.
A SRU Seia Viva vai ser constituída com um capital social de cinco mil euros, depois de aprovada no próximo dia 12 de Fevereiro na Assembleia Municipal.

Reabilitar centros históricos das freguesias

Na sequência da aprovação da Sociedade, Eduardo Brito adiantou que os protocolos para a reabilitação de 12 centros históricos de freguesias do concelho vão ser assinados com as juntas de freguesia «durante o mês de Fevereiro». Os projectos irão desenvolver-se nas freguesias de Alvoco da Serra, Carragosela, Folhadosa, Lapa dos Dinheiros, Loriga, Paranhos da Beira, Sandomil, Santa Comba, Valezim, Várzea de Meruge, Vide e Vila Cova. A requalificação dos núcleos urbanos procura recuperar a identidade e a memória dos lugares, potenciar a valorização cultural dos espaços públicos, valorizar a circulação pedonal relativamente ao automóvel, reordenar e distribuir mobiliário urbano, limpar e restaurar alguns elementos (fontes, cruzeiros, …), e requalificar algumas infra-estruturas urbanas inerentes ao projecto.