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Arquivo: Edição de 31-07-2017

SECÇÃO: Local

Números constam do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses
Seia entre os 50 municípios que mais reduziu a dívida

Em 2016, cada munícipe do concelho devia 2.042 euros, num montante global de 47,028 milhões de euros.
Câmara reduz passivo mas dívida mantém-se superior a 47 milhões de euros
Câmara reduz passivo mas dívida mantém-se superior a 47 milhões de euros
A Câmara de Seia continua a estar no lote dos municípios com maior passivo exigível. De acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, apresentado dia 24 de Julho, Seia somava, em 2016, um passivo exigível (dívidas a pagar) de 47,028 milhões de euros.
A ocupar a 22ª posição no ranking dos municípios mais endividados, a Câmara Municipal continuou a tendência de descida que vem registando desde 2013, reduzindo em 2016 o valor da dívida em 3,9 milhões, ocupando a 41ª posição dos 50 municípios que mais diminuíram o passivo.
Refira-se que no final de 2009, ano em que Carlos Filipe Camelo assumiu a presidência do Município de Seia, o valor da dívida registado era de 54.278.966 euros. Contudo, subiu para 57.742.457 euros no ano seguinte, uma tendência que voltou a verificar-se em 2011 (57.850.776) e 2012 (58.112.669), descendo para 55.837.748 euros (em 2013), 53.137.821 euros (2014), terminando o ano de 2015 nos 50.989.526 euros.
Seia é o 39º Município com maior dívida ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), ao qual recorreu para pagamento das dívidas de curto prazo, devendo no final de 2016 o montante de 2.299.291 euros.
No Anuário Financeiro pode verificar-se que Seia ocupa o 6º lugar dos municípios que apresentam maior volume de despesa paga em juros, em valores acumulados desde 2006, pagando cada habitante do concelho o montante de 1.136,02 euros. Deste modo, Seia é o oitavo município que apresenta maior volume de juros e outros encargos financeiros pagos no ano passado, que foi de 1.945.204 euros, uma variação de menos 8,6% em relação ao ano de 2015.
No ano de 2016 o concelho de Seia estava na 19ª posição do ranking dos municípios com menor peso dos pagamentos da despesa com pessoal nas despesas totais, com uma percentagem de 21,3%. Ocupava também o 28º lugar dos municípios com menor equilíbrio orçamental, sendo 19.809.509 euros na receita bruta cobrada e 18.982.506 euros nas amortizações e despesas médias. Na execução de receita liquidada superior ou igual a despesa comprometida, o Município de Seia apresentou, em 2016, uma diferença de 5,2%, com a receita liquidada a atingir os 102,1% e a despesa assumida 96,9%, estando neste ranking no 93º lugar.
Contas finais, com uma dívida total superior a 47 milhões de euros, num concelho que em 2016 tinha registados 23.027 habitantes, cada munícipe do concelho de Seia devia 2.042 euros.

Municípios têm passivo de 5,1 mil milhões, mas devem cada vez menos

Os municípios portugueses apresentavam um passivo exigível de 5,1 mil milhões de euros em 2016, mas o Anuário Financeiro revela que as dívidas têm vindo a diminuir e que há cada vez menos autarquias em situação difícil.
«Há um equilíbrio na comparação entre despesas e receitas, ou seja, cada vez os municípios estão mais equilibrados, têm menos dívidas, menos compromissos por pagar. De uma forma global, pode dizer-se que os municípios estão no bom caminho e a grande maioria com boa saúde financeira», disse à Lusa João Carvalho, professor universitário e presidente do colégio de contabilidade pública da Ordem dos Contabilistas Certificados, entidade que elabora o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.
O documento também refere que em 2016 o passivo exigível dos municípios foi o menor dos últimos 11 anos, embora ainda seja de 5,1 mil milhões de euros, tendo-se verificado uma descida das dívidas a pagar a médio e longo prazo, que foram de 3.699,2 milhões de euros, menos 430,3 milhões de euros (-10.4%), relativamente a 2015. O anuário refere também que o ano de 2016 foi o primeiro ano, desde 2006, em que as receitas totais liquidadas (8.503 milhões de euros) foram superiores ao valor total dos encargos assumidos (8.459 milhões de euros) pelos municípios portugueses.
Segundo João Carvalho, comparando com o ano de 2015, as despesas e as receitas de 2016 não sofreram grande alteração e, apesar da quebra de receitas do IMI, «não houve um grande aumento nos compromissos assumidos, permitindo um equilíbrio entre a receita e a despesa e uma redução no prazo médio de pagamento dos municípios, a maioria dos quais já inferior a 90 dias, de acordo com a lei dos compromissos e pagamentos em atraso».
«Ainda há alguns municípios com dificuldades de tesouraria, com dificuldades financeiras, mas, felizmente, é cada vez menor o grupo que está nessa zona, que se pode considerar zona vermelha», disse, salientando que os grandes municípios, sobretudo Porto, Lisboa e Sintra, têm feito um esforço para essa redução da divida".
Para João Carvalho, o maior problema tem sido a redução do investimento das autarquias, uma vez que as transferências do Estado e de fundos comunitários sofreram uma redução significativa. «Houve uma redução muito elevada nas transferências do Estado e, consequentemente, o investimento municipal, na sua globalidade, decresceu bastante em relação a 2015. É uma situação preocupante porque ainda há muito investimento a fazer nos municípios portugueses que, não conseguindo, neste momento, reduzir muito mais as despesas correntes, e não tendo aumentado as receitas relativamente a impostos directos, ou recorrem à banca ou aguardam por transferências, quer do Estado quer dos fundos comunitários, que em 2016 foi muito reduzida», disse.

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