SECÇÃO: Local

Assembleia Municipal de Seia «repudia» decisão do Governo e «exige» execução das estradas

Assembleia Municipal de Seia une-se em torno da reivindicação dos IC’s

Suspensão da execução do IC6, IC7 e IC37 uniu todos os deputados municipais e presidentes de Junta de Freguesia.
A Assembleia Municipal de Seia está contra a decisão do Governo em suspender, «por tempo indeterminado», a construção dos itinerários complementares (IC) da Serra da Estrela.
Os líderes dos três grupos municipais elaboraram uma moção, aprovada por unanimidade, onde «repudiam» a decisão do Governo em suspender a execução do IC6, IC7 e IC37 e «exigem, por direito próprio e por dever de justiça, que os mesmos traçados sejam executados e, de imediato, integrados nas opções do Governo».
A decisão do Governo em «ter retirado das suas opções governativas» a execução destes itinerários constitui para as populações desta região, «uma grande injustiça e um passo atrás no desenvolvimento que se impõe, considerando que o Interior do país não pode continuar a manter-se no esquecimento com a consequente acentuação da sua desertificação. Acresce que, a execução das referidas vias de comunicação evidenciará uma clara aposta nos territórios de montanha, permitindo, assim, atrair investimento gerador de mais riqueza».
Cientes de que é preciso fazer sacrifícios para dar saúde e solidez às contas públicas, «é inaceitável que, ao fim de 30 anos de atraso e das expectativas criadas, se suspenda a execução destes traçados, que são vitais para a dinâmica económica e social da região». Além disso, «repudia-se a ideia de ser mais uma vez o Interior do país a pagar a factura, quando se anunciam mais obras para o Litoral». «O Governo, deverá colocar no centro das duas preocupações questões de coesão social e territorial, e atender às fragilidades desta região, marcada pelos sérios problemas causados pelo flagelo do desemprego e do consequente despovoamento e envelhecimento da população», sublinham os deputados municipais, que destacam ainda o facto de esta Moção resultar de um «imperativo justo de desenvolvimento» e que envolve todas as forças partidárias e presidentes de Junta de Freguesia com assento na Assembleia Municipal.

Filipe Camelo não aceita que seja a região a primeira a ser escolhida «como refém do défice e a ter de hipotecar o seu desenvolvimento»

André Figueiredo “incendiou” debate, levando Mário Branquinho a apelar à união

Filipe Camelo quer pôr fim à luta que as populações da região encetaram há três décadas. O Presidente da Câmara Municipal de Seia enalteceu o facto de, «pela primeira vez», ter sido feito planeamento para a construção das estradas. Por isso, «não aceito nenhuma solução que seja castradora para um território e que não seja implementada de forma que os três itinerários sejam construídos todos ao mesmo tempo». Disse também que não está disponível «para participar no peditório» que faça com que tudo volte à estaca zero.
Recordou que o que os autarcas têm vindo a pedir são estradas que liguem vilas e cidades no Interior do país, para as quais «não há alternativas», frisando também que «não estamos a pedir auto-estradas». «É a luta pela concretização do IC6, IC7 e IC37 sem excepção ou exclusão de qualquer uma das partes, porque eles aparecem com complementaridades irrefutáveis e são resultados de estudo de planeamento devidamente enquadrados e sustentados». Por isso, Filipe Camelo considera que apesar desta «adversidade» não é o momento «para desistirmos nem para baixarmos os braços, antes pelo contrário, é o momento de assumirmos as nossas obrigações e lutarmos por aquilo a que sempre tivemos direito».
O autarca não aceita que uma vez mais «sejamos nós os primeiros a ter que pagar esta factura», e como «estamos a falar de trocos» no contexto da despesa a efectuar em investimento nas obras públicas, «não concordamos que sejam mais uma vez regiões como a nossa as primeiras a serem escolhidas como reféns do défice e a ter de hipotecar o seu desenvolvimento».

«Lutar sem tréguas, com firmeza e determinação»

Manuel Abreu promete «lutar sem tréguas, com firmeza e determinação» para que estas obras se concretizem. O deputado municipal recordou que o PS nos últimos cinco anos «assumiu um combate firme e determinado» em favor da construção dos novos eixos rodoviários, «que ponham o nosso concelho em pé de igualdade com outras regiões do pais e que permitam criar novas condições para gerar mais desenvolvimento». Sublinhou que durante o Governo de José Sócrates foram dados «passos decisivos» para a concretização desse importante objectivo. No entanto, «foi com espanto, frustração e incompreensão que ouvimos o Governo anunciar que os nossos eixos rodoviários eram mais uma vez adiados, agora em nome do equilíbrio das finanças públicas». «Trata-se de uma decisão injusta e até incompetente, pois se há que pedir sacrifícios, então peçam-se aqueles que já têm muito e não a nós que há 30 anos esperamos por estas obras».

Conquistar as estradas pelas via diplomática

Eduardo Ambrósio recordou que votou contra a solução escolhida em Dezembro de 2007 mas que agora está solidário com todos aqueles que lutam «por nos terem tirado os IC’s». Estando-se perante um «problema grave», o deputado do PS considera que é «falta de tempo» estar a gastar energias para descobrir culpados. Considera que «falta-nos determinação e postura» para ultrapassar a situação, mas prefere que se adopte uma solução «menos exposta». Sendo uma decisão «exclusivamente política» e que «pouco representa no Orçamento [do Estado]», considera que «é aconselhável e prudente» resolver a questão pela «via política, diplomática e negocial». Propôs que se contactem os senenses dos vários quadrantes políticos «que estão bem colocados para fazerem transmitir esta mensagem», sendo por esta via que Seia «vai ganhar esta batalha».
Uma das pessoas a que Eduardo Ambrósio se referia acabaria, mais tarde, por subir à tribuna para, numa primeira fase, tentar defender o indefensável. O discurso de André Figueiredo acabaria por “incendiar” a Assembleia ao referir que a decisão do Governo em suspender os itinerários «era só no ano de 2010» e «não nos próximos quatro anos». Sublinhou que o Governo «nunca falou» em não efectuar a construção dos IC’s, «falou sim de suspender o processo», mas neste momento, informou, «não há nenhum processo suspenso», porque «não foram sequer emitida a declaração de conformidade nem acabaram os estudos de impacte ambiental». «Relativamente ao IC6, esse estudo acaba em Outubro, e relativamente ao IC37, ainda não se sabe quando é que existirá uma declaração de impacte ambiental, o que quer dizer que qualquer alarido feroz, com um mau génio e que possa colocar em causa a boa ligação entre as instituições (…) possa de alguma forma capitalizar pontos para todos aqueles que não querem os IC’s construídos, ou que não querem que eles sejam construídos com determinados nós, que prejudicam este ou aquele concelho», disse o também secretário-nacional adjunto do PS.

André Figueiredo alerta para o facto de os IC’s serem construídos por «ordem de prioridade»

André Figueiredo adiantou ainda que após a conclusão de todos os procedimentos «existem três possibilidades»; o Governo pode mandar avançar o processo tal como estava planeado, cancelar totalmente toda a sua execução, ou construir faseadamente os itinerários, «por ordem de prioridade». Considera que a questão da «ordem de prioridade» deve ser tomada em conta e ser salvaguardada «porque pode ser colocada a qualquer momento e aí é preciso contar espingardas e é preciso ver quem está mais com o IC7, mais com o IC6 e mais com o IC37. Evidentemente que nós queremos os três itinerários mas podemos a determinada altura, por uma questão de decisão política, ser confrontados com esta possibilidade», alertou.
Regressando ao passado, acusou o PSD de enquanto Governo «não ter planeado, projectado e estudado a construção das estradas», recordando também que foi o PS que «teve a maior percentagem de investimento público neste concelho, neste distrito e nesta região» e que o seu partido «esteve sempre na vanguarda da exigência dos IC’s». «Com que cara podem vir aqui políticos da bancada do PSD, cheios de força, de grande capacidade de reivindicação dizer: se não nos manifestamos não somos lembrados». Disse também que «nunca será a favor» do tipo de reivindicação efectuada por um conjunto de pessoas «que aparecem nestas alturas para terem o seu palco e o seu protagonismo assegurado», adiantando que acredita na Assembleia e na Câmara Municipal, depositando nestes órgãos «a possibilidade sempre que necessário estar disponível para esta exigência e trabalhar para que ela possa ter êxito. É em vocês que eu deposito a minha confiança relativamente à ligação com as instituições sobre isto, porque não acho que existam condições neste momento para que outros se achem no direito de poderem andar por aí a fazerem exigências relativamente a estes itinerários, quando existem todas as condições, através do Grupo Parlamentar do PS, através da Direcção Nacional do PS, através da Câmara Municipal e de todos aqueles que se queiram juntar, institucionalmente tomar as devidas providências relativamente a este processo, porque nesta altura cometer erros pode ser um caos».
A esta tomada de posição reagiu Mário Branquinho, da bancada do PS e um dos líderes do Movimento Cívico que reivindica a construção dos Itinerários Complementares da Serra da Estrela, afirmando que «discursos destes são o que menos interessa neste momento». O deputado considera que o momento «é de união e não de desunião», não podendo a região entreter-se com fait-divers. João Luís de Brito disse também a André Figueiredo que «quem não berra não mama», pedindo-lhe este deputada da coligação PSD/CDS-PP que convença o primeiro-ministro a avançar com a construção das estradas, em nome de uma solidariedade e coesão social.

Governo podia ter suspendido a terceira auto-estrada Lisboa-Porto e o TGV

Nuno Almeida voltou a referir, tal como já o tinha feito no período antes da ordem do dia, que era importante que saia da Assembleia uma «mensagem de união e de força na defesa de um único objectivo, que é a defesa dos interesses do nosso concelho». O deputado da coligação considera que «não podemos deixar de nos manifestar publicamente» para que o Governo «não pense que nos resignamos perante os factos». Adiantou que a posição dos 30 autarcas, a criação do Movimento Cívico e a posição unânime da Assembleia Municipal «dá mais força à reivindicação» se forem agregadas todas as vontades, «porque a luta é difícil e toda a ajuda é pouca».
Considera que o Governo ao ter decidido avançar com algumas obras públicas, «podia ter escolhido suspender a terceira auto-estrada Lisboa-Porto, porque já há a primeira e a segunda. Aqui não há o primeiro IC6, não há o primeiro IC37, não há o primeiro IC7, não há nenhum destes IC’s». O deputado referiu também que «é questionável» a opção do TGV, adiantando que «era preferível suspender» esta obra e manter a construção nos novos eixos rodoviários à Serra da Estrela, porque «pela primeira vez em 30 anos o Governo tomou uma opção que iria beneficiar o interior», podendo «deixar para mais tarde aquilo que beneficia o Litoral».
Também Eduardo Gaspar, mas no período antes da ordem do dia, referiu que se pode estar a «cometer um grave atropelo» às legítimas aspirações dos habitantes da região, porquanto a construção dos IC’s previstos «e quase dados como factos consumados», venham a ser postos em causa «pela actual conjuntura económica e política do país». «Não é legítimo que se permita e aprove aumento de endividamento a uma região, excepcionando-a do sacrifício imposto a todo o país, e se retire do mapa político a construção de importantes obras tão fundamentais para o crescimento de regiões do Interior como a nossa», referiu o coordenador da bancada socialista.
Gaspar salientou que a Assembleia «não se pode calar» e não deve «abdicar do seu dever de intervenção, competindo-lhe mobilizar os cidadãos para este importante desígnio», porque o IC6, o IC7 e o IC37 «não podem deixar de estar continuamente nas nossas intenções e reivindicações».
Foi com «mágoa e espanto» que o deputado socialista Rui Dias tomou conhecimento da suspensão da Concessão da Serra da Estrela, até porque o processo «avançou» mais nos últimos quatro anos do que em 30. Considera que a construção destes IC’s «custariam muito menos» do que o novo aeroporto de Alcochete e o TGV «e ainda sobrava dinheiro». Enalteceu o facto de diversos deputados terem tomado posição sobre o assunto, mas criticou os dois eleitos pelo PS no distrito da Guarda por ainda não se terem pronunciado. Rui Dias disse também que a construção dos itinerários é um assunto demasiado sério «para voltarmos a esta “palhaçada”».
Uma vez que estes dois deputados do PS frisaram que a sua intervenção «não vincula» o seu partido, Nuno Almeida questionou se o Partido Socialista de Seia «está todo em apoio a esta decisão de o concelho se movimentar e lutar pela defesa dos seus interesses, juntando a posição política à posição da sociedade civil, à posição dos órgãos executivos e de todos os outros concelhos que connosco querem lutar». Incentivou mesmo os socialistas a questionarem o líder da bancada parlamentar na Assembleia da República sobre «o que é que já fez em defesa do distrito pelo qual foi eleito».



Constituição de Comissão de Economia e Acessibilidades

Os deputados votaram também por unanimidade a constituição de uma Comissão de Economia e Acessibilidades, proposta pelo Grupo Municipal do PS. A decisão surge após o «eventual adiamento» da construção dos itinerários IC6, IC7 e IC37. Tendo em conta a importância que a construção das estradas tem para o desenvolvimento económico de Seia, o grupo de trabalho – com a representatividade de cada grupo municipal a ser definida em sede de Comissão Permanente –, tem como missão «a monitorização e acompanhamento da construção dos traçados, bem como de acompanhar e emitir pareceres sobre o estado da economia do concelho».