SECÇÃO: Local

Criminalidade cresce em Seia

Em 2003 a criminalidade aumentou mais de 50 por cento em Seia. As conclusões estão expressas no relatório da Procuradoria-Geral da República e reflectem a entrada dos processos-crime no Ministério Público.
A Comarca de Seia foi a que registou, em 2003, o maior aumento de criminalidade a nível nacional. Os dados constam do relatório da Procuradoria–Geral da República (PGR) e reflectem a entrada dos processos–crime no Ministério Público. Seia bateu o recorde com um aumento de mais de 50 por cento em relação a 2002.
Eduardo Brito ainda não leu o relatório para se inteirar qual a criminalidade que aumenta mais de 50 por cento no concelho de Seia, mas lá vai dizendo que «isto não é o Texas» e que «somos uma terra segura».
O presidente da Câmara considera que a razão do aumento da criminalidade «tem a ver com o controle do álcool e o facto de algumas pessoas andarem a conduzir sem carta», facto que o leva a pedir aos responsáveis da GNR «ou a quem produz os relatórios, que explicasse a origem dos crimes».
Segundo o relatório da PGR, o número de inquéritos distribuídos na comarca de Seia foi de 894 e o de movimentados subiu significativamente para 1.155, tendo findado 828. Ficaram pendentes 325 (o que significa um ligeiro acréscimo em relação ao ano de 2002, cifrando-se em 261). O número de acusações deduzidas cifrou-se nas 144 e o número de casos de fixação de competência, prevista no art. 16º, nº 3 do CPP, subiu para 13. A distribuição de inquéritos subiu em 47 das 65 comarcas do distrito judicial de Coimbra tendo baixado nas restantes. As subidas mais acentuadas verificaram-se nas comarcas de Seia (51,27%), Pinhel (37,77%) e Sátão e a descida mais acentuada ocorreu na comarca de Oleiros (10,85%).
As suspensões provisórias de processos de inquérito foram cinco, das quais duas vinham de 2002. O Ministério Publicou arquivou três e mantém duas pendentes. O número de processos em que foi requerida a instrução foi de 19, dos quais findaram oito (entre pronunciados e não pronunciados) e ficaram pendentes onze. O número de recursos penais interpostos pelo Ministério Público foram cinco e após decisão, ficaram pendentes três.
A percentagem de condenações continua particularmente significativa, 669 em 732 processos.
O número de acções e recursos em matéria cível propostas pelo Ministério Público subiu para duas e a distribuição de inventários obrigatórios aumentou para seis (três vinham do ano anterior). O número de averiguações oficiosas de paternidade e maternidade distribuídas aumentou para 39, dos quais 19 encontravam-se pendentes. O número de processos administrativos instaurados em 2003 foi de 107, somando mais 117 do ano anterior. Dos 224 processos, 106 estão findos, 118 encontram-se pendentes e 39 foram contestados.
Do total de crimes registados, cerca de 50 por cento são contra a propriedade e 25 por cento contra as pessoas. No relatório, a PGR reconhece deficiência de meios para investigar os crimes. Por isso, a média de acusações deduzidas não chega aos 20 por cento. Paralelamente, cerca de 50 por cento dos processos são arquivados.

Números preocupantes
Estes números preocupam o presidente da Associação Comercial e Industrial do Concelho de Seia (ACICS). Moisés Cainé disse que «o comércio tem sido o mais atingido nesta onda de assaltos que nos últimos anos têm piorado principalmente na cidade de Seia». Segundo afirmou, os assaltos diminuíram um pouco durante o Verão deste ano, mas regressaram novamente. «Esta semana tivemos já vários casos o que está a preocupar os comerciantes e as pessoas em geral, porque também os privados são alvos destes roubos», realçou o presidente da ACICS.
Contou que o comando da GNR reuniu com as associações empresariais e com a Câmara Municipal para implantar um programa de combate aos assaltos, denominado “Comércio Seguro”, mas o protocolo «nunca chegou a ser posto em prática por culpa da Câmara Municipal». No documento, as associações empresariais: ACICS e Nerga sensibilizariam os seus associados a instalarem um sistema de detecção de intrusos e a autarquia disponibilizava uma viatura para patrulhar de noite a cidade
Eduardo Brito referiu que a Câmara não avançou «porque o projecto não estava suficientemente maduro», sublinhando que «o dinheiro da Câmara é de todos e não pode ser dado para satisfazer caprichos de quem quer que seja». Disse ainda: «o que precisamos não é de carros a passear na rua, é de militares a patrulhar as mesmas à noite».
Realça que a Câmara continua disponível para implantar o projecto, «mas com coisas sólidas e não para fazer caprichos e só dizer que há trabalho».
A PGR sugere para o Círculo Judicial de Seia – que engloba os concelhos de Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia, Nelas, Oliveira do Hospital e Seia – a criação de uma equipa do Instituto de Reinserção Social; a criação de uma extensão do gabinete médico-legal da Guarda e a reorganização dos serviços do Ministério Público, passando a prever-se a existência de secção central e secção de processos e um quadro de cinco funcionários (1 técnico de justiça principal, 2 técnicos de justiça adjuntos e 2 técnicos de justiça auxiliares).
A Procuradoria sugere ainda que seja reclassificada a comarca de Nelas como comarca de acesso final, o reforço das unidades de apoio do Ministério Público em Gouveia e Nelas e que a agregação da comarca de Fornos de Algodres, a manter-se, seja feita à comarca de Celorico da Beira, por ser a mais próxima e pertencer ao mesmo círculo judicial.